As informações contidas nos sistemas informatizados da Administração
Pública são protegidas por sigilo. As seguintes condutas constituem
infrações ou ilícitos que sujeitam o usuário deste sistema à
responsabilização administrativa, penal e cível: o acesso não autorizado;
o acesso não motivado por necessidade de serviço;
a disponibilização voluntária ou acidental da senha de acesso;
a disponibilização não autorizada de informações contidas no sistema;
e a quebra do sigilo relativo a informações contidas no sistema.
Todo e qualquer acesso é monitorado e controlado. Proteja sempre a sua
senha. Quando encerrar as operações, tenha o cuidado de clicar a opção
"Encerra Sessão". Ao teclar a opção "Acessar", o usuário declara-se ciente das
responsabilidades acima referidas.